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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 14:48
Juizado especial pode julgar casos de estupro no Distrito Federal
Os Juizados Especiais Criminais e os Juizados Especiais de Competência Geral, com exceção da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília e das regiões administrativas do Núcleo Bandeirante e Guará, têm competência para processar, julgar e executar causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 10:03
Policial acusado de estupro deve ficar 33 anos preso
Policial acusado de estupro.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 15:18
Habeas Corpus. Estupro
Ausência de intimação pessoal do Defensor Dativo quanto à data do julgamento da apelação e do respectivo acórdão
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Estupro. Absolvição.
Impossibilidade. Palavra da vítima. Valor probatório.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
Estupro e aborto
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e magistrado aposentado. E-mail: jbherkenhoff@uol.combr. Homepage: www.jbherkenhoff.com.br.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 11:07
Estupro. Condenação. Impossibilidade.
Vítima com maturidade para compreender os fatos e consentir com os atos praticados.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Maio de 2010 - 01:00
Recurso de apelação criminal. Crime contra a dignidade sexual.
Estupro perpetrado contra quem detinha autoridade.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Processual penal. Estupro.
Forma simples. Crime hediondo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 11:30
Homem é condenado por estupro
Ele cumprirá 8 anos de reclusão por abusar de adolescente
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Estupro de vulnerável.
Pedido de liberdade provisória.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 14:46
Condenado por estupro recorre e ganha liberdade
Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, durante sessão de julgamento, decidiram absolver Edenilson Antunes.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 16:14
Projeto agiliza julgamento de estupro e crime contra menor
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00
Execução penal - Estupro e AVP - Indeferimento de reconhecimento de crime único.
Auxiliar do Juizado Especial Criminal da Comarca. É sócio e Coordenador Regional da APAMAGIS
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 19:00
Juizado de Violência Doméstica é competente para julgar abuso cometido no seio familiar
Questionamento surgiu quando o Juizado de Violência Doméstica entendeu que o caso de estupro
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2022 - 13:20
Entra em vigor lei que pune tratamento abusivo de vítima ou testemunha de crime
Texto é resposta à conduta de agentes públicos durante julgamento de acusado de estupro em 2020.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 12:40
Rede de televisão é condenada a pagar indenização para rapaz por falsa acusação de crime
Autor da ação foi acusado de cometer estupro.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 15:34
Vigilante condenado por estupro continua preso
Foi negado o pedido de HC à acusado que foi condenado a oito anos de prisão.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 11:30
Mantida condenação a homem acusado de estupro
Segundo a denúncia, o acusado tentou praticar ato libidinoso contra um menino de 12 anos